Se você vende pela internet e envia seus produtos pelos correios, fique atento, pois desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória.

A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.

Independentemente da forma que que você vende pela internet, seja pelo seu site próprio, marketplace, whatsapp, facebook ou por outros meios, será necessário cumprir esta nova exigência.

Em nota, os Correios fizeram um esclarecimento sobre obrigatoriedade da apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas dos Correios, com segue:
“Brasília, 3/1/2018 – Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal.

Cabe esclarecer que essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do país. A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda.

Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente – sob sua responsabilidade – poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa.”

É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática.  A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências.

Em dezembro de 2017, os Correios publicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas.

Para esclarecer a todos, os Correios prepararam respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em seu Blog, disponível em http://blog.correios.com.br/correios/?p=46771

No site da Epóca Negócios, uma notícia sobre esta nova obrigatoriedade foi postada dia 04/01, e pode ajudá-lo a esclarecer algumas dúvidas sobre este tema.

O link para acesso a esta matéria é http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/01/correios-passam-pedir-nota-fiscal-para-envio-de-encomendas.html