A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigência no Brasil em agosto de 2020. A LGPD tem como objetivo principal proteger a privacidade dos dados sensíveis dos usuários regulamentando a coleta de dados, o armazenamento, o uso e o compartilhamento desses dados pelas empresas. Se sua empresa vende online através do e-commerce, é muito importante que seu site esteja em conformidade com o que está presente na LGPD, ou seja, medidas de segurança e privacidade para proteger as informações dos usuários devem ser implementadas, garantindo que essas informações sejam usadas de maneira transparente e correta. A LGPD é aplicável a todas as empresas que lidam com dados pessoais de usuários, incluindo empresas de plataforma de e-commerce.

Entre as principais razões para a implementação da LGPD, estão: o surgimento da GDPR, que é a versão europeia da lei e a necessidade de ter uma lei própria para definir o que é e o que não é legal, facilitando o combate aos crimes virtuais que, seguindo o ritmo do resto do mundo, tiveram um crescimento considerável nos últimos anos.

Para saber se seu site está em conformidade com a lei, primeiramente, ele deve ter uma política de privacidade clara e fácil de entender, informando aos usuários como seus dados serão coletados, armazenados, utilizados e compartilhados. A política deve ser exibida de forma clara e visível no site da empresa, além de ser atualizada regularmente para estar de acordo com a LGPD. Além disso, sua empresa deve ter o consentimento explícito do usuário antes de armazenar e utilizar seus dados pessoais e isso pode ser feito logo que o acesso é feito em seu site, através de um push ou de uma caixa de seleção, por exemplo.

O cliente precisa saber que os dados dele estão seguros quando ele acessa o site. Sua empresa deve implementar medidas de segurança eficientes, como o uso de criptografias e firewalls. Lembrando que o usuário tem direitos sobre seus dados e a empresa deve respeitá-los. O usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir e até mesmo limitar o uso. Além da possibilidade de solicitar a portabilidade de seus dados para outra empresa.

É importante que todos os funcionários que lidem, principalmente, com o site da sua empresa, tenham conhecimento da LGPD e que a empresa forneça treinamentos para que as políticas e procedimentos legais da empresa sejam respeitados, incluindo uma conscientização sobre a segurança da informação, gerenciamento de incidentes que violem essa segurança ou até aprofundar o conhecimento com treinamentos específicos sobre proteção de dados.

Se sua empresa tem as práticas de implementar medidas de segurança, adotar uma política de privacidade e respeitar os direitos dos usuários, evitará qualquer penalidade em relação a LGPD e aumentará a confiança dos usuários que optarem por comprar em seu site.

Para conhecer a lei na íntegra e entender mais sobre ela acesse:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

A TRIBOX atua em conformidade com a LGPD e preza pela segurança dos clientes. Você pode conhecer mais sobre nosso trabalho através de nossas redes sociais.